Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso do ConPilot, produto digital operado por Bruno Felipe Moraes, pessoa física, com referência em Mogi Guaçu/SP e contato pelo e-mail admin.conpilot@gmail.com.

Ao criar uma conta, marcar o aceite ou utilizar a plataforma, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade. A versão aceita e a data do aceite poderão ser registradas eletronicamente.

O ConPilot é destinado a pessoas com 18 anos ou mais e capacidade legal para contratar. Ao se cadastrar, você confirma que as informações fornecidas são verdadeiras, atuais e completas.

Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e pelas atividades realizadas em sua conta. Informe imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado.

Não é permitido compartilhar credenciais de modo que prejudique a segurança, criar contas com identidade falsa ou tentar acessar dados de terceiros sem autorização.

O ConPilot auxilia o registro, a organização e a consulta de informações relacionadas à gestão de obras, incluindo clientes, projetos, diários e relatórios.

A plataforma encontra-se em evolução e poderá ser identificada como MVP ou beta. Funcionalidades podem ser aprimoradas, substituídas ou descontinuadas, sempre buscando reduzir impactos indevidos ao usuário.

O ConPilot é uma ferramenta de apoio à gestão. Ele não substitui o julgamento profissional, a fiscalização presencial, ART, RRT, licenças, laudos, obrigações legais ou a responsabilidade técnica de engenheiros, arquitetos, empresas e demais profissionais.

O usuário deve revisar a exatidão dos registros e relatórios antes de utilizá-los em decisões, comunicações ou documentos oficiais.

Você mantém os direitos sobre os dados, textos, imagens e documentos inseridos. Ao enviá-los, concede ao ConPilot autorização limitada para armazenar, processar, organizar, exibir e gerar relatórios somente para operar e melhorar o serviço.

Você declara possuir autorização para cadastrar informações de clientes, trabalhadores e demais terceiros. É sua responsabilidade evitar conteúdo ilegal, ofensivo, fraudulento ou que viole direitos alheios.

É proibido tentar comprometer a segurança ou disponibilidade da plataforma, explorar vulnerabilidades, introduzir código malicioso, realizar automações abusivas, copiar componentes protegidos ou utilizar o serviço para atividades ilícitas.

Podemos limitar ou suspender acessos diante de risco à segurança, fraude, violação destes Termos ou obrigação legal, observando a proporcionalidade e, quando possível, comunicando o usuário.

Buscamos manter o serviço rápido e disponível, mas interrupções podem ocorrer por manutenção, falhas técnicas, internet, força maior ou serviços de terceiros.

Atualmente, a operação pode utilizar fornecedores como Vercel para hospedagem, Neon para banco de dados e Resend para e-mails transacionais. Futuramente, outros fornecedores poderão ser adotados com critérios de segurança e privacidade.

A marca, identidade visual, software, interfaces e conteúdos próprios do ConPilot são protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem ao usuário qualquer propriedade sobre a plataforma, além do direito limitado de utilizá-la enquanto sua conta estiver regular.

Na extensão permitida pela lei, o ConPilot não responde por decisões técnicas tomadas exclusivamente pelo usuário, informações incorretas inseridas por ele, uso fora da finalidade da plataforma ou falhas causadas por terceiros fora de nosso controle razoável.

Nenhuma disposição destes Termos elimina garantias, responsabilidades ou direitos que sejam obrigatórios pela legislação brasileira, inclusive pelo Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

Você poderá solicitar o encerramento da conta pelo canal de contato. Antes da exclusão, recomendamos exportar as informações necessárias. Alguns registros poderão ser mantidos pelo período exigido por lei, para exercício de direitos ou prevenção de fraude, conforme a Política de Privacidade.

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no produto ou na legislação. Alterações relevantes serão informadas de forma adequada, e um novo aceite poderá ser solicitado.

Aplica-se a legislação brasileira. Fica indicado o foro de Mogi Guaçu/SP para questões relacionadas a estes Termos, sem restringir o direito do consumidor de utilizar outro foro legalmente garantido.